Decretos 2023

12/05/2023

Decreto 4.467

“Declara a área que especifica como de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de posterior desapropriação judicial ou extrajudicial, com a finalidade de realização de um campo de futebol, bem como a implantação de um parque natural, e dá outras providências”.

19/05/2023

Decreto 4.466

"Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidor público municipal e dá outras providências".

09/05/2023

Decreto 4.465

"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, e dá outras providências".

30/06/2023

Decreto 4.464

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente Exercício de 2023, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências".

30/06/2023

Decreto 4.463

"Inclusão de elemento de despesa no vigente orçamento do Exercício de 2023".

30/06/2023

Decreto 4.462

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências".

30/06/2023

Decreto 4.461

"Inclui fonte de recursos no vigente orçamento do Exercício de 2023".

24/05/2023

Decreto 4.460

“Revoga os Decretos Municipais que menciona, e dá outras providências.”

09/05/2023

Decreto 4.459

"Altera a redação de dispositivo no Decreto Municipal nº 4.000, de 13 de maio de 2021, e dá outras providências."

24/05/2023

Decreto 4.458

“Altera dispositivo do Decreto Municipal nº. 3.938, de 22 de janeiro de 2021, que ‘Nomeia Comissão de Apuração financeira para a Concessão de Auxílio Universitário’, e dá outras providências”.