Outros Atos do Executivo

24/11/2021

Notificação Extrajudicial – Maria de Lourdes faria – SEMAFE Industria e Comércio

Notificação Extrajudicial - MARIA DE LOURDES FARIA – SEMAFE INDÚSTRIA E COMERCIO

"Fica a empresa MARIA DE LOURDES FARIA – SEMAFE INDÚSTRIA E COMERCIO (CNPJ: 05.432.655/0001-52) NOTIFICADA da instauração do Processo Administrativo PGM nº. 020/2021, perante a Procuradoria-Geral do Município de Extrema, podendo apresentar defesa escrita, instruída de documentos, o prazo de até 10 (dez) dias, contados do recebimento da presente Notificação Extrajudicial, contendo informações acerca do não cumprimento dos encargos estabelecidos na Lei Municipal que autorizou a doação do imóvel. No...

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19/11/2021

EXTRATO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000253/2020 – REALIZAÇÃO DE ROADSHOW

O Município de Extrema, Estado de Minas Gerais, torna público que fará realizar ROADSHOW para discussão, junto ao setor privado, das questões atinentes ao processo licitatório cujo objeto é a seleção de empresa especializada para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água (SAA) e esgotamento sanitário (SES). O texto integral do Edital está disponível no site da Prefeitura, dela fazendo parte os Anexos e a Minuta do Contrato, podendo ser acessado na página https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/consultapublica. Empreendedores interessados podem realizar inscrição para participar do ROADSHOW que será realizado no dia 30/11/2021. A ler mais

19/11/2021

AVISO DE SUSPENSÃO – PUBLICIDADE DE EDITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG - AVISO DE SUSPENSÃO DE PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL: O município de Extrema, através da Comissão Especial de Avaliação e Monitoramento, torna público a SUSPENSÃO DE PUBLICAÇÃO do edital definitivo para a concessão dos serviços de abastecimento de água (SAA), coleta, afastamento, tratamento e disponibilização final de esgotamento sanitário (SES) no Município, na modalidade de Concorrência Pública, o qual iria realizar-se na data de 22/11/2021, sem data marcada  “SINE DIE”. A suspensão se fez necessária decorrente de realização de “ROADSHOW” para discussão do tema com iniciativa privada diante das contribuições recebidas em consulta pública e análises realizadas. Cópia dos est...

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22/10/2021

Portaria nº. 2.425

2425 - Reversão SEMAFE “Determina a instauração de processo administrativo para fins de revogação de doação de imóvel realizada para a pessoa jurídica denominada “MARIA DE LOURDES FARIA – SEMAFE INDÚSTRIA E COMERCIO” (CNPJ: 05.432.655/0001-52), por meio da Lei Municipal nº. 3.174/2013, bem como a REVERSÃO do imóvel ao Município de Extrema, em virtude do descumprimento dos encargos estabelecidos na Lei Municipal que autorizou a doação, e dá outras providências”....

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30/09/2021

Portaria nº 2.409/2021 – eOuve (Sistema de Ouvidoria Pública Municipal)

2409 - eOUve (Ouvidoria) “Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Poder Executivo Municipal, de utilização da ferramenta “eOuve” (Sistema de Ouvidoria Pública Municipal), e dá outras providências.”

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10/09/2021

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O município de Extrema torna público que fará realizar, em atendimento ao disposto no artigo 39 da lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas modificações posteriores, AUDIÊNCIA PÚBLICA para  apresentação da minuta do edital e contrato do processo de “Concessão dos serviços de abastecimento de água (SAA), coleta, afastamento, tratamento e disponibilização final de esgotamento sanitário (SES) no Município.” Que ocorrerá no dia 28/09/2021 das 13h às 17h. A audiência pública será virtual e realizada na plataforma ZOOM, assegurado o direito à manifestação aos interessados de acordo com fila organizada pelo Presidente da audiência. Em caso de problemas técnicos na referida plataforma que impeçam a realização ou o prosseguimento das audiências, será uti...

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10/09/2021

ERRATA – AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

O município de Extrema comunica que estará em Consulta Pública até o dia 05/10/2021, os estudos e modelagens para o processo de concessão dos serviços de abastecimento de água (SAA), coleta, afastamento, tratamento e disponibilização final de esgotamento sanitário (SES) no Município. Informa também que realizará Audiência Pública para apresentação da minuta do edital e futuro contrato de concessão, no dia 28/09/2021, com início previsto para às 13h e término previsto para às 17h. A audiência pública será virtual e realizada na plataforma ZOOM, assegurado o direito à manifestação aos interessados de acordo com fila organizada pelo Presidente da audiência. Em caso de problemas técnicos na referida plataforma que impeçam...

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27/08/2021

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

O município de Extrema comunica que colocará em Consulta Pública entre os dias 30/08/2021 a 30/09/2021, os estudos e modelagens para o processo de concessão dos serviços de abastecimento de água (SAA), coleta, afastamento, tratamento e disponibilização final de esgotamento sanitário (SES) no município. Informa também que realizará Audiência Pública para apresentação da minuta do edital e futuro contrato de concessão, no dia 20/09/2021, com início previsto para às 13h e término previsto para às 17h. A audiência pública será virtual e realizada na plataforma ZOOM, assegurado o direito à manifestação aos interessados de acordo com fila organizada pelo Presidente da audiência. Em caso de problemas técnicos na referida platafo...

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23/08/2021

Edital de Notificação Extrajudicial de Desapropriação

Ficam NOTIFICADOS os presumíveis herdeiros do ESPÓLIO DE TERTULIANO FERREIRA DOS SANTOS, quanto à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, declarada por meio do Decreto Municipal nº. 4.030, de 30 de junho de 2021, alterado pelo Decreto Municipal nº. 4.060, de 11 de agosto de 2021, referente a uma área equivalente a 1.556,19 m² (mil, quinhentos e cinqüenta e seis metros quadrados e dezenove centésimos de metro quadrado), situada no Bairro do Rodeio, Município de Extrema, Estado de Minas Gerais, proveniente da Matrícula nº. R-2-19.769, do Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Extrema. ED...

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05/08/2021

Portaria nº 2.372/2021 – Política Interna de TI

2372 - Politica Interna de TI “Aprova a Política Interna de Segurança da Informação da Prefeitura Municipal de Extrema, à luz da “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” (LGPD - Federal), e dá outras providências”....

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