Outros Atos do Executivo

23/06/2022

Notificação Extrajudicial – Presumíveis herdeiros dos espólios de Fermin Perez Sanchez e Rosalina Alves Sanchez

Notificação Extrajudicial EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO – O Prefeito Municipal de Extrema, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste instrumento, NOTIFICAR os presumíveis herdeiros dos espólios de Fermin Perez Sanchez e Rosalina Alves Sanchez; quanto à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, declarada por meio do Decreto Municipal nº. 4.250, de 24 de maio de 2022, referente a uma área equivalente a 21.846,19 m² (vinte e um mil, oitocentos e quarenta e seis metros quadrados e dezenove centímetros quadrado...

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13/05/2022

Notificação aos Responsáveis Técnicos da área da Construção Civil

“O MUNICÍPIO DE EXTREMA-MG, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, vem notificar os Responsáveis Técnicos da área da construção civil, quanto aos processos para análise de aprovação de projeto, abertos até a data de 30/06/2021, que até a presente data não foram concluídos ou aprovados. Fica determinado o prazo de 30 dias a contar da data de hoje, para apresentação dos documentos e projetos atualizados. A não manifestação dentro deste prazo acarretará no arquivamento dos processos, devendo os responsáveis técnicos abrir novo protocolo.” Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de Extrema...

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18/03/2022

Notificação Extrajudicial – Presumíveis herdeiros do espólio de Benedicto Steffani

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO – O Prefeito Municipal de Extrema, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste instrumento, NOTIFICAR os presumíveis herdeiros do BENEDICTO STEFFANI; quanto à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, declarada por meio do Decreto Municipal nº. 4.187, de 24 de fevereiro de 2022, referente a uma área equivalente a 36.279,00 m² (trinta e seis mil, duzentos e setenta e nove metros quadrados), situada no Bairro dos Pessegueiros, Município de Extrema, Estado de Minas Gerais, proveniente da Transcrição nº. 9.195, do Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Extrema. O prazo para aceitação ou...

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11/02/2022

Decisão Final – Processo Administrativo Especial nº. 020/2021

Decisão - PAE nº. 020-2021   Processo Administrativo: PAE nº. 020/2021 (Reversão de Imóvel). Portaria Municipal nº.: 2.425, de 15 de outubro de 2021. Polo Ativo: Município de Extrema (Poder Público Municipal). Polo Passivo: Maria de Lourdes Faria – SEMAFE Indústria e Comércio (CNPJ: 05.432.655/0001-52)....

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11/02/2022

Relatório Final – Processo Administrativo Especial nº. 020/2021

Relatório Final - PAE nº. 020-2021   Processo Administrativo: PAE nº. 020/2021 (Reversão de Imóvel). Portaria Municipal nº.: 2.425, de 15 de outubro de 2021. Polo Ativo: Município de Extrema (Poder Público Municipal). Polo Passivo: Maria de Lourdes Faria – SEMAFE Indústria e Comércio (CNPJ: 05.432.655/0001-52)....

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23/12/2021

Notificação Extrajudicial – Presumíveis herdeiros do espólio de Luiz Alves de Oliveira

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO - O Prefeito Municipal de Extrema, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste instrumento, NOTIFICAR os presumíveis herdeiros do ESPÓLIO DE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA: SEBASTIANA DE ARAUJO OLIVEIRA, JOSÉ DE OLIVEIRA, BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, DAYANE GONÇALVES DA SILVA, RAFAEL DONIZETTI DA SILVA OLIVEIRA e ADEMILSON DE OLIVEIRA; quanto à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, declarada por meio do Decreto Municipal nº. 4.136, de 08 de dezembro de 2021, referente a uma área equivalente ...

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