Outros Atos do Executivo

03/05/2021

Portaria nº 2.306/2021

2306 - Certidão de Uso e Ocupação do Solo “Determina prazo-limite para liberação de Certidões de Uso e Ocupação do Solo pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”

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23/04/2021

Portaria SME 003-2021

Portaria, da Secretaria Municipal de Educação de Extrema, que autoriza o retorno das atividades presenciais nas escolas particulares do Município, a partir do dia 26/04/2021.  PORTARIA SME 003-2021 (Retorno Escolas Particulares...

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26/02/2021

Notificação Extrajudicial -Extrema Indústria de Cosméticos Ltda

Notificação Extrajudicial - Extrema Indústria de Cosméticos Ltda "Fica a empresa Extrema Indústria de Cosméticos Ltda (CNPJ: 03.886.244/0001-01) NOTIFICADA da instauração do Processo Administrativo PGM nº. 002/2021, perante a Procuradoria-Geral do Município de Extrema, podendo apresentar defesa escrita, instruída de documentos, o prazo de até 10 (dez) dias, contados do recebimento da presente Notificação Extrajudicial, contendo informações acerca do não cumprimento dos encargos estabelecidos na Lei Municipal que autorizou a doação do imóvel. No caso do desatendimento desta notificação, fica a NOTIFICADA f...

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24/02/2021

Notificação Extrajudicial – Concorrência Pública nº. 002/2017

Notificação Extrajudicial "Fica a empresa, por inteligência dos artigos citados no instrumento, notificada acerca da aparente inexecução parcial do contrato, concedendo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para, querendo, exercer o contraditório e a ampla defesa com a apresentação de manifestação escrita."

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21/01/2021

Portaria SME nº. 002/2021

Portaria SME nº. 002-2021 "Dispõe sobre a autorização para retorno gradual das atividades presenciais de educação escolar nas INSTITUIÇÕES PRIVADAS de ensino situadas no Município de Extrema, e dá outras providências."

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