Decretos 2023

13/07/2023

Decreto 4.508

“Institui, no âmbito municipal, tabela de preços por serviços da saúde pública municipal, adotando, para tanto, as tabelas de preços aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.”

13/07/2023

Decreto 4.507

“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Cultural de Extrema, e dá outras providências”.

10/07/2023

Decreto 4.506

“Determina, no âmbito do Executivo Municipal, o imediato cumprimento da Instrução Normativa RFB nº. 2.145, de 26 de junho de 2023, para fins de retenção ampla, na fonte, do Imposto de Renda que incide sobre todos os pagamentos a pessoas jurídicas, tanto pela prestação de serviços como pelo fornecimento de produtos, inclusive obras de construção civil; e dá outras providências.”

06/07/2023

Decreto 4.505

"Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Cultural de Extrema e dá outras providências".

01/09/2023

Decreto 4.504

"Regulariza o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar no Exercício de 2021 e 2022."

01/09/2023

Decreto 4.503

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, utilizando parte do Superávit  Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências."

01/09/2023

Decreto 4.502

"Inclusão de elemento de despesa no vigente orçamento do Exercício de 2023."

01/09/2023

Decreto 4.501

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências."

01/09/2023

Decreto 4.500

"Inclui fonte de recursos no vigente orçamento do Exercício de 2023."

12/07/2023

Decreto 4.499

"Regulamenta a Lei Municipal nº. 4.781, de 30 de maio de 2023, no que concerne aos meios de prestação de contas, e dá outras providências".