Decretos 2023

09/05/2023

Decreto 4.457

“Concede pensão por morte e dá outras providências.”

20/04/2023

Decreto 4.456

“Regulamenta a nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no Município, sistema de gerenciamento das notas fiscais e a sua utilização, disciplina obrigações acessórias pela Internet e dá outras providências.”

27/04/2023

Decreto 4.455

"Concede pensão por morte e dá outras providências".

27/04/2023

Decreto 4.454

"Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidor público municipal e dá outras providências".

12/04/2023

Decreto 4.453

“Altera a redação de dispositivo do Decreto Municipal nº. 4.289, de 25 de julho de 2022, e dá outras providências.”

18/04/2023

Decreto 4.452

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Poder Legislativo do Município de Extrema, exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências".

28/07/2023

Decreto 4.451

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências".

28/07/2023

Decreto 4.450

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências". 

28/07/2023

Decreto 4.449

"Inclui fonte de recursos no vigente orçamento do exercício de 2023."

18/04/2023

Decreto 4.448

"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, e dá outras providências".