Decretos 2023

16/02/2023

Decreto 4.417

“Estabelece normas gerais de organização e segurança durante as festividades do Carnaval 2023, e dá outras providências.”

16/02/2023

Decreto 4.416

“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que, por sua natureza, não passam pelos procedimentos normais de despesa.”

16/02/2023

Decreto 4.415

“Regulamenta a visitação dos Parques Municipais ‘Cachoeira do Salto do Meio’ e ‘Cachoeira do Jaguari’ e dá outras providências”.

18/04/2023

Decreto 4.414

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Extrema - PREVEXTREMA -, exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências".

21/08/2023

Decreto 4.413

"Inclusão de elemento de despesa no vigente orçamento do exercício de 2023".

18/04/2023

Decreto 4.412

"Regulariza o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar no exercício de 2020 e 2022".

18/04/2023

Decreto 4.411

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências".

18/04/2023

Decreto 4.410

"Inclui fonte de recursos no vigente orçamento do exercício de 2023".

06/03/2023

Decreto 4.409

“Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências”.

07/02/2023

Decreto 4.408

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, e dá outras providências”.