Decretos 2023

15/12/2023

Decreto 4.600

“Exonera membros da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB”.

15/12/2023

Decreto 4.599

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

20/12/2023

Decreto 4.598

“Institui, no âmbito municipal, tabela de preços por serviços da saúde pública municipal, adotando, para tanto, as tabelas de preços aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.”

21/12/2023

Decreto 4.597

“Declara como de UTILIDADE PÚBLICA a intervenção ambiental requerida pela concessionária de serviços públicos de energia elétrica ‘Energisa Sul-Sudeste – Distribuidora de Energia S.A.’, no âmbito do Processo Administrativo Acto nº. 7848-2023, e dá outras providências.”

02/02/2024

Decreto 4.594

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Extrema - PREVEXTREMA - , exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências"

08/12/2023

Decreto 4.593

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

02/02/2024

Decreto 4.592

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidade e dá outras providências"

02/02/2024

Decreto 4.591

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências"

02/02/2024

Decreto 4.590

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidade e dá outras providências"

02/02/2024

Decreto 4.589

"INCLUI FONTE DE RECURSOS NO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023."