Decretos 2023

07/02/2023

Decreto nº 4.397/2023

Decreto 4.397

“Nomeia os membros que irão compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA, e dá outras providências.”

...

ler mais

07/02/2023

Decreto nº 4.396/2023

Decreto 4.396

“Declara as áreas que especifica como de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de posterior desapropriação judicial ou extrajudicial, e dá outras providências”.

...

ler mais

24/01/2023

Decreto nº 4.395/2023

Decreto 4.395

“Fixa o valor do Vale Alimentação, implantado pela Lei Municipal nº 3.867/2018 e dá outras providências”.

...

ler mais

24/01/2023

Decreto nº 4.394/2023

Decreto 4.394

“Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal e dá outras providências.”

...

ler mais

24/01/2023

Decreto nº 4.393/2023

Decreto 4.393

“Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidor público municipal e dá outras providências.”

...

ler mais

17/01/2023

Decreto nº 4.392/2023

Decreto 4.392

“Dispõe sobre aposentadoria de servidor público municipal e dá outras providências.”

...

ler mais

06/03/2023

Decreto nº 4.391/2023

Decreto 4.391

"Inclusão de elemento de despesa no vigente orçamento do Exercício de 2023."

...

ler mais

06/03/2023

Decreto nº 4.390/2023

Decreto 4.390

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências"

...

ler mais

06/03/2023

Decreto nº 4.389/2023

Decreto 4.389

"Inclui fonte de recursos no vigente orçamento do Exercício de 2023."

...

ler mais