Decretos 2023

15/06/2023

Decreto 4.488

“Nomeia conselheiros do COMTUR para gestão 2023-2025 e dá outras providências”.

13/06/2023

Decreto 4.487

"Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e extrema alerta, em razão das patologias visíveis no empreendimento que especifica, e dá outras providências".

13/06/2023

Decreto 4.486

“Nomeia Agentes de Contratação, Comissão de Contratação e dá outras providências”

13/06/2023

Decreto 4.485

"Nomeia Comissão responsável pela elaboração do Plano de Contratações Anual do Município - PCA-M e dá outras providências."

13/06/2023

Decreto 4.484

"Determina suplementar no Orçamento do Poder Legislativo (Câmara Municipal), exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências."

13/06/2023

Decreto 4.483

"Altera a redação de dispositivos do Decreto Municipal nº. 4.441, de 21 de março de 2023, e dá outras providências."

21/08/2023

Decreto 4.482

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências".

21/08/2023

Decreto 4.481

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências".

31/05/2023

Decreto 4.479

“Declara de interesse social a área que especifica, para fins de intervenção em área de preservação permanente, e dá outras providências”.

31/05/2023

Decreto 4.478

“Cria os suprimentos de fundos para cobertura excepcional de despesas de pronto pagamento que, por sua natureza, não passam pelos procedimentos normais de despesa; e dá outras providências.”