Decretos 2023

01/12/2023

Decreto 4.588

“Declara a área que especifica como de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de posterior desapropriação judicial ou extrajudicial, e dá outras providências”.

01/12/2023

Decreto 4.587

“Altera dispositivo do Decreto Municipal nº. 4.495, de 21 de junho de 2023, que ‘Nomeia integrantes para constituírem o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.’”

01/12/2023

Decreto 4.586

“Altera dispositivo do Decreto Municipal nº. 4.401, de 24 de janeiro de 2023, que ‘Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB’”

01/12/2023

Decreto 4.585

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

01/12/2023

Decreto 4.584

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

01/12/2023

Decreto 4.583

“Regulamenta o inciso V, do art. 1º da Lei Municipal nº. 3.859, de 23 de novembro de 2023, a fim de sanar o vício material que especifica, e dá outras providências.”

01/12/2023

Decreto 4.582

“Dispõe sobre a implantação do Núcleo Intersetorial de Prevenção da Violência e Promoção da Paz, e dá outras providências.”

01/12/2023

Decreto 4.581

“Cria Posto Avançado Permanente de Fiscalização Tributária, vinculado à Gerência de Fazenda e Geoinformação, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.”

01/12/2023

Decreto 4.580

“Dispõe sobre horário especial de funcionamento dos comércios em função das festividades de dezembro (Natal e Ano Novo), e dá outras providências.”

15/12/2023

Decreto 4.579

"Nomeia membros para compor o Comitê Gestor das Praças de Interesse Turístico do Município de Extrema e dá outras providências."