Decretos 2023

31/05/2023

Decreto 4.477

“Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº. 4.446, de 31 de março de 2023 e dá outras providências”

31/05/2023

Decreto 4.476

“Altera o caput do art. 1º do Decreto Municipal nº. 4.448, de 31 de março de 2023, e dá outras providências.”

25/05/2023

Decreto 4.475

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências”.

23/05/2023

Decreto 4.474

"Regulamenta o disposto no § 1º do art. 7º da Lei Municipal nº. 4.634, de 02 de agosto de 2022, para dispor sobre a concessão de direito real de uso dos imóveis do empreendimento denominado Residencial Tenentes VI, e dá outras providências".

19/05/2023

Decreto 4.473

“Dispõe sobre aposentadoria de servidor público municipal, e dá outras providências.”

19/05/2023

Decreto 4.772

“Dispõe sobre aposentadoria de servidor público municipal, e dá outras providências.”

29/05/2023

Decreto 4.471

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Extrema - PREVEXTREMA -, exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outra providências".

15/05/2023

Decreto 4.470

“Descaracteriza parcialmente Área Verde integrante do Loteamento Recanto Verde, situado no Bairro do Godói; declara a mesma área como de INTERESSE SOCIAL, para fins de execução de obra pública municipal; e dá outras providências”.

12/05/2023

Decreto 4.469

“Declara a área que especifica como de INTERESSE SOCIAL, para fins de realização das intervenções necessárias à execução de obra pública do Município (Praça Pública), e dá outras providências”.

19/05/2023

Decreto 4.468

“Dispõe sobre aposentadoria por incapacidade permanente de servidor público municipal e dá outras providências.”