Decretos 2023

15/09/2023

Decreto 4.538

“Dispõe sobre aposentadoria de servidora pública municipal, e dá outras providências.”

15/09/2023

Decreto 4.537

“Dispõe sobre aposentadoria de servidora pública municipal, e dá outras providências.”

15/09/2023

Decreto 4.536

“Dispõe sobre aposentadoria de servidora pública municipal, e dá outras providências.”

10/11/2023

Decreto 4.535

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências."

10/11/2023

Decreto 4.534

"Inclusão de elemento de despesa no vigente orçamento do exercício de 2023."

10/11/2023

Decreto 4.533

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidade e dá outras providências."

10/11/2023

Decreto 4.532

"Inclui fonte de recurso no vigente orçamento do exercício de 2023."

05/09/2023

Decreto 4.531

"Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que, por sua natureza, não passam pelos procedimentos normais do processo licitatório; e dá outras providências".

05/09/2023

Decreto 4.530

"Dispõe sobre aposentadoria voluntária por idade, de servidor público municipal, e dá outras providências".

01/09/2023

Decreto 4.529

"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas rurais que especifica, e dá outras providências".