Decretos 2023

10/05/2023

Decreto 4.427

"Inclui fonte de recursos no vigente orçamento do exercício de 2023".

09/03/2023

Decreto 4.426

“Altera e inclui dispositivos no Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA), aprovado pelo Decreto nº. 3.239, de 22 de setembro de 2017, e dá outras providências”.

27/03/2023

Decreto 4.425

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, e dá outras providências”.

07/03/2023

Decreto 4.424

“Aprova as diretrizes para os procedimentos de ‘Projetos Executivos’, ‘Execução de Obras Prediais’, ‘Desapropriação de Áreas’ e ‘Doação Condicionada’, e dá outras providências.”

23/02/2023

Decreto 4.423

“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que, por sua natureza, não passam pelos procedimentos normais de despesa.”

23/02/2023

Decreto 4.422

“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que, por sua natureza, não passam pelos procedimentos normais de despesa.”

23/02/2023

Decreto 4.421

“Estabelece normas gerais de organização relacionadas aos vendedores ambulantes e demais comercializações irregulares durante as festividades do Carnaval 2023, e dá outras providências.”

23/02/2023

Decreto 4.420

“Concede pensão por morte e dá outras providências.”

23/02/2023

Decreto 4.419

“Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 3.938 de 22 de janeiro de 2021, que ‘Nomeia Comissão de Apuração financeira para a Concessão de Auxílio Universitário’, e da outras providências”.

23/02/2023

Decreto 4.418

“Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal, e dá outras providências.”