Decretos 2023

06/10/2023

Decreto 4.548

“Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências”

29/09/2023

Decreto 4.547

"Estabelece normas gerais de organização e segurança durante as festividades da 36ª Festa de Peão de Boiadeiro do Município de Extrema - MG, e dá outras providências."

29/09/2023

Decreto 4.546

"Cria a Comissão de Organização da 36ª Festa do Peão de Boiadeiro de Extrema e 24ª "Extrema Country Fest", e dá outras providências".

22/09/2023

Decreto 4.545

"Fixa o prazo para pagamento de taxa de licença localização e funcionamento, imposto predial e territorial urbano, ISS fixo para o exercício de 2024, e dá outras providências."

22/09/2023

Decreto 4.544

"Fixa o valor da UFEX para o ano de 2024, e dá outras providências."

06/10/2023

Decreto 4.543

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Poder Legislativo do Município de Extrema, exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências".

22/09/2023

Decreto 4.542

"Altera dispositivo do Decreto Municipal nº. 4.491, de 13 de junho de 2023, que 'Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente, e dá outras providências'".

20/10/2023

Decreto 4.541

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

20/10/2023

Decreto 4.540

“Promove adequação orçamentária e abre crédito especial no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

15/09/2023

Decreto 4.539

“Dispõe sobre aposentadoria de servidora pública municipal, e dá outras providências.”