Decretos 2023

25/08/2023

Decreto 4.528

“Regulamenta o disposto no art. 1º da Lei Municipal nº. 4.824, de 15 de agosto de 2023, que ‘Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção, remissão e anistia tributária em favor da empresa que especifica, e dá outras providências.’”

21/08/2023

Decreto 4.527

“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que, por sua natureza, não passam pelos procedimentos normais do processo licitatório; e dá outras providências”.

21/08/2023

Decreto 4.526

“Promove adequação orçamentária e faz abertura de crédito especial no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências”.

21/08/2023

Decreto 4.525

“Concede pensão por morte e dá outras providências.”

21/08/2023

Decreto 4.524

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Poder Legislativo do Município de Extrema, exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências".

06/10/2023

Decreto 4.523

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Extrema - PREVEXTREMA -, exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências".

11/08/2023

Decreto 4.522

“Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais do Poder Executivo, e dá outras providências.”

22/09/2023

Decreto 4.521

"Regulariza o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar no exercício de 2021 e 2022."

06/10/2023

Decreto 4.520

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências".

06/10/2023

Decreto 4.519

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências".