Decretos 2023

27/03/2023

Decreto 4.437

“Nomeia Agentes de Contratação, Comissão de Contratação e dá outras providências”

29/03/2023

Decreto 4.436

“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que, por sua natureza, não passam pelos procedimentos normais de despesa, e dá outras providências”.

27/03/2023

Decreto 4.435

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências”

27/03/2023

Decreto 4.434

“Inclui o inciso III ao artigo 3º do Decreto Municipal nº. 4.286, de 21 de julho de 2022, e dá outras providências”.

15/03/2023

Decreto 4.433

"Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que, por sua natureza, não passam pelos procedimentos normais de despesa."

15/03/2023

Decreto 4.432

"Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que, por sua natureza, não passam pelos procedimentos normais de despesa."

07/03/2023

Decreto 4.431

“Altera a redação de dispositivos no Decreto Municipal nº 4.289, de 25 de julho de 2022, e dá outras providências.”

08/03/2023

Decreto 4.430

“Altera o Decreto Municipal nº. 4.285, de 21 de julho de 2022, que regulamenta e disciplina a Carta de Correção – CC – e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – instituídas pelo Decreto nº. 2.948/2015 e dá outras providências”

10/05/2023

Decreto 4.429

"Inclusão de elemento de despesa no vigente orçamento do exercício de 2023".

10/05/2023

Decreto 4.428

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências".