Decretos 2023

30/06/2023

Decreto 4.498

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Poder Legislativo do Município de Extrema, exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências".

12/07/2023

Decreto 4.497

"Dispõe sobre aposentadoria de servidor público municipal, e dá outras providências".

03/07/2023

Decreto 4.496

"Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências".

26/06/2023

Decreto 4.495

“Nomeia integrantes para constituírem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.”

21/06/2023

Decreto 4.494

“Institui, no âmbito municipal, tabela de preços por serviços da saúde pública municipal, adotando, para tanto, as tabelas de preços aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.”

20/06/2023

Decreto 4.493

"Nomeia Conselheiro Tutelar Substituto e dá outras providências."

15/06/2023

Decreto 4.492

“Nomeia integrantes para constituírem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.”

15/06/2023

Decreto 4.491

“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

15/06/2023

Decreto 4.490

“Dispõe sobre aposentadoria de servidora pública municipal, e dá outras providências.”

15/06/2023

Decreto 4.489 “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidor público municipal, e dá outras providências.”...