Relação de Documentos

Sala Mineira do Empreendedor

Certidão de Numeração de Residência

Alteração de IPTU

Criação de Inscrição Municipal – IPTU

Loteamento

Habite-se

Estremação

BIC- Boletim de Informação Cadastral de IPTU

Desmembramento

Denúncia Espontânea

Demolição

Certidão de Perímetro Urbano para Baixa no Incra

Certidão de Perímetro Urbano Simples

Aprovação / Regularização De Projeto Acima De 500m²

Aprovação / Regularização De Projeto De 251m² Até 500m²

Aprovação / Regularização de Projeto de 151m² Até 250m²

Aprovação / Regularização de Projeto de 61m² até 150m²

Aprovação/ Regularização de Projeto de até 60m²

Análise Prévia de Projeto

Análise de Cálculo de Cobrança

Consulta Tributária Referente a Divergências do Simples Nacional

Consulta Tributária Referente à Interpretação e Aplicação da Legislação

Parecer Fiscal sobre Contestação de Intimação, Notificação e Auto de Infração

Efetuar Parcelamento de Débitos

Repetição de Indébito e Compensação de ISSQN

Efetuar Denúncia Espontânea

Lançamento de Guia de ISSQN Autônomo – Construção Civil

Cancelamento do Registro Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (RANFS)

Emissão do Registro Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (RANFS)

Cancelamento de Nota Fiscal (NFe-S)

Emissão de Nota Fiscal (NFe-S)

Aprovação de CEC – Cadastro Eletrônico de Contribuinte – Contador/ Escritório de Contabilidade

Aprovação de CEC – Cadastro Eletrônico de Contribuinte – Empresas em Geral

Restituição

Renovação da Licença de Alvará para Localização e Funcionamento

Reativação no Cadastro de Contribuinte Individual

Reaproveitamento de Crédito

Parcelamento de Dívida Ativa

Solicitação de Isenção de Tributos

Impugnação / Suspensão de Cobrança

Certidão Negativa de Débitos Municipais

Certidão de Uso e Ocupação do Solo

Cancelamento de Dívida Ativa com ou sem Parcelamento Realizado

Autorização Eventual (Festas, Eventos)

Taxa de Alvará de Licença para Localização e Funcionamento referente a Alteração de Dados

Taxa de Alvará de Licença para Localização e Funcionamento / Alvará Sanitário do Exercício

Alvará de Licença Sanitário

Alvará de Licença para Localização e Funcionamento

Bloqueio no Cadastro de Contribuinte Municipal e Certidão de Bloqueio

Baixa no Cadastro de Contribuinte Municipal e Certidão de Baixa

Inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal

Alteração no Cadastro de Contribuinte Municipal

Emissão de Cartão de Cadastro de Contribuinte Individual

Denúncia de Lote Sujo