Relação de Documentos

Sala Mineira do Empreendedor

Credencial de Estacionamento para Pessoa com Dificuldade de Mobilidade / Deficientes

Cópia de Documentos com Autenticação

Cópia de Documentos

Traslado

Taxa de Sepultamento (Túmulo ou Gaveta)

Concessão de Perpétuo Cemitério

Certidão Copam

Certidão de Numeração de Residência

Alteração de IPTU

Criação de Inscrição Municipal – IPTU

Planta Social / Dispensa de Projeto

Substituição de Projeto

Revalidação de Projeto

Renovação de Alvará para Construção

Remembramento / Unificação

Loteamento

Habite-se

Estremação

BIC- Boletim de Informação Cadastral de IPTU

Desmembramento

Denúncia Espontânea

Demolição

Certidão de Perímetro Urbano para Baixa no Incra

Certidão de Perímetro Urbano Simples

Aprovação / Regularização De Projeto Acima De 500m²

Aprovação / Regularização De Projeto De 251m² Até 500m²

Aprovação / Regularização de Projeto de 151m² Até 250m²

Aprovação / Regularização de Projeto de 61m² até 150m²

Aprovação/ Regularização de Projeto de até 60m²

Análise Prévia de Projeto

Análise de Cálculo de Cobrança

Consulta Tributária Referente a Divergências do Simples Nacional

Consulta Tributária Referente à Interpretação e Aplicação da Legislação

Parecer Fiscal sobre Contestação de Intimação, Notificação e Auto de Infração

Efetuar Parcelamento de Débitos

Repetição de Indébito e Compensação de ISSQN

Efetuar Denúncia Espontânea

Lançamento de Guia de ISSQN Autônomo – Construção Civil

Cancelamento do Registro Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (RANFS)

Emissão do Registro Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (RANFS)

Cancelamento de Nota Fiscal (NFe-S)

Emissão de Nota Fiscal (NFe-S)

Aprovação de CEC – Cadastro Eletrônico de Contribuinte – Contador/ Escritório de Contabilidade

Aprovação de CEC – Cadastro Eletrônico de Contribuinte – Empresas em Geral

Restituição

Renovação da Licença de Alvará para Localização e Funcionamento

Reativação no Cadastro de Contribuinte Individual

Reaproveitamento de Crédito

Parcelamento de Dívida Ativa

Solicitação de Isenção de Tributos

Impugnação / Suspensão de Cobrança

Certidão Negativa de Débitos Municipais

Certidão de Uso e Ocupação do Solo

Cancelamento de Dívida Ativa com ou sem Parcelamento Realizado

Autorização Eventual (Festas, Eventos)

Taxa de Alvará de Licença para Localização e Funcionamento referente a Alteração de Dados

Taxa de Alvará de Licença para Localização e Funcionamento / Alvará Sanitário do Exercício

Alvará de Licença Sanitário

Alvará de Licença para Localização e Funcionamento

Bloqueio no Cadastro de Contribuinte Municipal e Certidão de Bloqueio

Baixa no Cadastro de Contribuinte Municipal e Certidão de Baixa

Inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal

Alteração no Cadastro de Contribuinte Municipal

Emissão de Cartão de Cadastro de Contribuinte Individual

Denúncia de Lote Sujo