Bloqueio no Cadastro de Contribuinte Municipal e Certidão de Bloqueio

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O que é?

Solicitação de Bloqueio no Cadastro de Contribuinte Municipal, comprovando a inatividade da pessoa física, autônomo, profissional liberal ou pessoa jurídica.

A quem se destina?

Pessoa física, pessoa jurídica, profissional liberal ou autônomo.

Onde solicitar?

Internet: REQUERIMENTO PADRÃO– EXEMPLO DE LINK CRIADO: https://bit.ly/2HPewpT Criar BOTÃO DE UPLOAD RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ATOS MUNICIPAIS - EXEMPLO DE LINK CRIADO: https://bit.ly/2uBolF9 Presencial Endereço: Av. Delegado Waldemar Gomes Pinto, nº 1624, Praça dos Três Poderes - Bairro Ponte Nova, Extrema-MG.   Horário de atendimento: das 13h às 17h – de segunda a sexta-feira.

Exigências do Serviço/ Documentações

Requerimento Padrão de atos municipais- EXEMPLO DE LINK CRIADO: https://bit.ly/2HiTaQA Informar no sistema a Inscrição Municipal, ou o CNPJ ou o CPF.

Custos

Sem custos

Prazos

Execução: Imediato: A solicitação de bloqueio via Web é imediata. 15 (quinze) dias úteis: A Certidão de Bloqueio solicitada de modo presencial será entregue/ executado (a) no prazo informado depois de constatada a inatividade no local através de diligência fiscal. Recebimento de Documentos: Imediato: O pedido de Bloqueio realizada de modo presencial será protocolado no ato da apresentação dos documentos requeridos.

Passo a passo

1 - Selecionar a opção Requerimento para Bloqueio das Atividades 2 - Selecionar a opção de pesquisa do respectivo Requerimento (CNPJ, CPF ou Inscrição) 3 - Selecionar o Tipo de Inscrição/ Cadastro (IPTU- Imobiliário / Alvará, ISSQN- Econômico, Mobiliário / Eventual) 4 – Informar os dados do requerente (CNPJ, CPF ou Inscrição) 5 - Digitar os caracteres do texto da figura 6 - Clicar em "Imprimir", assinar e apresentar no ato do atendimento presencial- CRIAR REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÕES PADRÃO IGUAL AO MODELO QUE JÁ POSSUÍMOS NO SISTEMA; No caso do representante legal apresentar a procuração particular, com firma reconhecida em cartório, original.

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Material Informativo

Órgão/ Unidade Responsável

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Gerência de Fazenda e Geoinformação.