Renovação da Licença de Alvará para Localização e Funcionamento

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O que é?

Fornecimento da Licença de Alvará para Localização e Funcionamento pela INTERNET, de forma renovada, sendo nos exercícios posteriores ao da inscrição.

A quem se destina?

Pessoa física, pessoa jurídica, profissional liberal ou autônomo.

Onde solicitar?

Internet: EMISSÃO – Linkar: https://wilburwright.el.com.br/pm_mg_extrema/services/alvara_retirada.php VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE – Linkar: https://wilburwright.el.com.br/pm_mg_extrema/services/alvara_consulta.php Presencial Endereço: Av. Delegado Waldemar Gomes Pinto, nº 1624, Praça dos Três Poderes - Bairro Ponte Nova, Extrema-MG.   Horário de atendimento: das 13h às 17h – de segunda a sexta-feira.

Exigências do Serviço/ Documentações

Serviços Anteriores: Consulta de Viabilidade Aprovada pela JUCEMG; Licenças válidas, tais como Certidão emitida pela Secretaria de Meio Ambiente , Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, Relatório de Inspeção Sanitária, se necessário conforme atividades.

Custos

Valor calculado de acordo com a área utilizada e atividades. Internet: Micro Empreendedor Individual: Gratuito. Para os demais tipos de enquadramentos, a emissão se dá mediante constatação do recolhimento das taxas devidas (taxa para localização e funcionamento, taxa de expediente, e taxa de alvará sanitário) de acordo com as atividades da empresa.

Prazos

Execução: Imediato: A emissão da Renovação da Licença de Alvará para Localização e Funcionamento solicitado via Web é imediata mediante constatação do recolhimento das taxas e caso não haja pendências de documentos (Exemplos: Certidão emitida pela Secretaria de Meio Ambiente, Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, Relatório de Inspeção Sanitária etc.). 5 (cinco) dias úteis: A Renovação da Licença de Alvará para Localização e Funcionamento solicitada de modo presencial será entregue/ executado (a) no prazo informado depois de atendidas as exigências documentais. Recebimento de Documentos: Imediato: O pedido da Renovação da Licença de Alvará para Localização e Funcionamento realizado de modo presencial será protocolado no ato da apresentação dos documentos requeridos.

Passo a passo

1 - Selecionar a opção de pesquisa do respectivo Alvará (CNPJ, CPF ou Inscrição) 2 - Selecionar o Tipo de Inscrição/ Cadastro (Eventual, Econômico) 3 - Selecionar o Tipo de Alvará (Localização e Funcionamento, Sanitário, Eventual) 4 – Informar os dados do requerente (CNPJ, CPF ou Inscrição) 5 - Digitar os caracteres do texto da figura 6 - Clicar em "Imprimir".

Serviços Relacionados

Material Informativo

Órgão/ Unidade Responsável

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Gerência de Fazenda e Geoinformação.