Reativação no cadastro de contribuinte municipal de pessoa física, autônomo, profissional liberal ou pessoa jurídica
Pessoa física, pessoa jurídica, profissional liberal ou autônomo.
Presencial Endereço: Av. Delegado Waldemar Gomes Pinto, nº 1624, Praça dos Três Poderes - Bairro Ponte Nova, Extrema-MG. Horário de atendimento: das 13h às 17h – de segunda a sexta-feira.
PARA PESSOA FÍSICA: Apresentar CPF, RG e Comprovante de Endereço atualizado com emissão em no máximo 3 (três) meses. PARA PROFISSIONAL LIBERAL OU AUTÔNOMO: Regularizar a INSCRIÇÃO MUNICIPAL clicando na opção INSCRIÇÃO MUNICIPAL: Serviços Anteriores: Licenças válidas, tais como Certidão emitida pela Secretaria de Meio Ambiente, Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, Relatório de Inspeção Sanitária, se necessário conforme atividades. PARA PESSOA JURÍDICA: Serviços Anteriores: Consulta de Viabilidade Aprovada pela JUCEMG; Licenças válidas, tais como Certidão emitida pela Secretaria de Meio Ambiente , Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, Relatório de Inspeção Sanitária, Certidão de Uso e Ocupação do Solo. Requerimento Padrão de atos municipais- EXEMPLO DE LINK CRIADO: https://bit.ly/2HiTaQA Relação de Documentos Padrão de atos municipais: https://bit.ly/2uBolF9 * ORIENTAÇÕES:
Sem custos.
Execução: Imediato: A reativação solicitada via Web é imediata, após conferência dos documentos e caso não haja pendências de documentos (Exemplos: Certidão emitida pela Secretaria de Meio Ambiente, Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, Relatório de Inspeção Sanitária etc.). 10 (dez) dias úteis: A inscrição solicitada de modo presencial será realizada no prazo informado depois de atendidas as exigências documentais. Recebimento de Documentos: Imediato: O pedido de reativação realizado de modo presencial será protocolado no ato da apresentação dos documentos requeridos.
1 - Selecionar a opção Requerimento para reativação 2 - Selecionar a opção de pesquisa do respectivo Requerimento (CNPJ, CPF ou Inscrição) 3 - Selecionar o Tipo de Inscrição/ Cadastro (IPTU- Imobiliário / Alvará, ISSQN- Econômico, Mobiliário / Eventual) 4 – Informar os dados do requerente (CNPJ, CPF ou Inscrição) 5 - Digitar os caracteres do texto da figura 6 - Clicar em "Imprimir", assinar e apresentar no ato do atendimento presencial- CRIAR REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÕES PADRÃO IGUAL AO MODELO QUE JÁ POSSUÍMOS NO SISTEMA; No caso do representante legal apresentar a procuração particular, com firma reconhecida em cartório, original.
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Gerência de Fazenda e Geoinformação.