Lançamento de Guia de ISSQN Autônomo – Construção Civil

Expandir todos

O que é?

Solicitação da guia para recolhimento, referente ao serviço de autônomo (Engenheiro, Arquiteto, etc.) de elaboração do projeto ou acompanhamento da Obra.

A quem se destina?

Autônomos da área de construção civil.

Onde solicitar?

Internet: Por email= auditorfiscal2@extrema.mg.gov.br Presencial Endereço: Av. Delegado Waldemar Gomes Pinto, nº 1624, Praça dos Três Poderes - Bairro Ponte Nova, Extrema-MG.   Horário de atendimento: das 13h às 17h – de segunda a sexta-feira.

Exigências do Serviço/ Documentações

Enviar no email: auditorfiscal2@extrema.mg.gov.br a relação de documentos abaixo: Para cálculo do ISSQN para o responsável técnico que fará o acompanhamento da obra: De fora do Município, enviar os documentos para cálculo do ISSQN eventual= Comprovante de endereço em seu nome, recente (3 meses); Documentos pessoais (CPF,RG/CNH); CREA (frente e verso); Planta/Capa do projeto assinados; Contrato de prestação de serviço, assinado pelo tomador com os valores cobrados, separando a parte de acompanhamento da obra; (facultado) Nota fiscal de Serviço; (facultado) ART do acompanhamento da obra; (facultado) Do Município, enviar os documentos para Inscrição Municipal e cálculo do ISS FIXO= SEM ESTABELECIMENTO FIXO: Cópia dos documentos pessoais (RG/CPF/CNH); Cópia da licença do conselho regional ou carteira de registro de atividades; Cópia do comprovante de residência atualizado em nome do profissional; COM ESTABELECIMENTO FIXO: Cópia dos documentos pessoais (RG/CPF/CNH); Cópia da licença do conselho regional ou carteira de registro de atividades; Cópia do comprovante de residência atualizado em nome do profissional; Documento do bombeiro/ dispensa; Cópia do contrato de locação;

Custos

Sem custos.

Prazos

"Execução: Em até 7 dias, se a documentação estiver completa Recebimento de Documentos: Imediato: Recepção site/email".

Passo a passo

Solicitação>Análise>Despacho final

Serviços Relacionados

Material Informativo

Órgão/ Unidade Responsável

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Gerência de Fazenda e Geoinformação.