Taxa de Alvará de Licença para Localização e Funcionamento / Alvará Sanitário do Exercício

Expandir todos

O que é?

Fornecimento da Taxa de Licença de Alvará para Localização e Funcionamento/ Sanitário pela INTERNET.

A quem se destina?

Pessoa física, pessoa jurídica, profissional liberal ou autônomo.

Como solicitar?

On-line: https://gpi11.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=844AAA55CA0D2F829CF2A3B05E5523D3

Presencial

Endereço: Av. Delegado Waldemar Gomes Pinto, nº 1624, Praça dos Três Poderes - Bairro Ponte Nova, Extrema-MG.

Horário de atendimento: das 13h às 17h – de segunda a sexta-feira.

Exigências do Serviço/ Documentações

Serviços Anteriores: Consulta de Viabilidade Aprovada pela JUCEMG; Licenças válidas, tais como Certidão emitida pela Secretaria de Meio Ambiente, Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, Relatório de Inspeção Sanitária. Informar no sistema a Inscrição Municipal, ou o CNPJ ou o CPF, caso não possua nenhum tipo de cadastro, providenciar a documentação abaixo para realização da inscrição:

PESSOA FÍSICA: Cadastro de Pessoa Física – CPF, Carteira de identidade (RG) e Comprovante de Endereço atualizado em no máximo 3 (três) meses.

PARA PESSOA JURÍDICA OU PROFISSIONAL LIBERAL OU AUTÔNOMO ESTABELECIDO (A) DENTRO DO MUNICÍPIO: Regularizar a INSCRIÇÃO MUNICIPAL clicando na opção INSCRIÇÃO MUNICIPAL: PESSOA JURÍDICA ESTABELECIDA FORA DO MUNÍCIPIO: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Contrato Social e Alterações Contratuais; Cadastro de Pessoa Física - CPF do(s) sócio(s); Carteira de identidade (RG) do(s) sócio(s); procuração particular, com firma reconhecida em cartório, nomeando o outorgado para a finalidade, se for o caso; Cadastro de Pessoa Física do Procurador se for o caso; Carteira de identidade do Procurador se for o caso.

Custos

Valor calculado de acordo com a área utilizada e atividades. Internet: Micro Empreendedor Individual: Gratuito.

Prazos

Execução: Imediato: A emissão da Taxa de Licença de Alvará para Localização e Funcionamento/ Sanitário solicitado via Web é imediata mediante constatação da inscrição realizada. Recebimento de Documentos: Imediato: O pedido da Taxa da Licença de Alvará para Localização e Funcionamento realizado de modo presencial será protocolado no ato da apresentação dos documentos requeridos.

Passo a passo

1 - Selecionar a opção de pesquisa da emissão da Taxa de Licença de Alvará para Localização e Funcionamento/ Sanitário (CNPJ, CPF ou Inscrição) 2 - Informar os dados do requerente (CNPJ, CPF ou Inscrição) 3 - Digitar os caracteres do texto da figura 4 - Clicar em "Imprimir"

Órgão/ Unidade Responsável

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Gerência de Fazenda e Geoinformação.