Decretos 2023

17/01/2024

Decreto 4.610

"Dispõe sobre a organização e gestão do Almoxarifado do Município de Extrema."

21/12/2023

Decreto 4.609

“Nomeia membros Titulares e Suplentes para comporem o Conselho Tutelar de Extrema – CONTUEX, para o mantado de 2024-2027, e dá outras providências”

21/12/2023

Decreto 4.608

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

21/12/2023

Decreto 4.607

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

21/12/2023

Decreto 4.606

“Altera dispositivos do Decreto Municipal nº. 4.496, de 21 de junho de 2023, que ‘Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências’”.

03/01/2024

Decreto 4.605

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Poder Legislativo do Município de Extrema, exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências"

21/12/2023

Decreto 4.604

“Dispõe sobre aposentadoria de servidor público municipal, e dá outras providências.”

21/12/2023

Decreto 4.603

“Dispõe sobre aposentadoria de servidor público municipal, e dá outras providências.”

15/12/2023

Decreto 4.602

“Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB”

19/01/2024

Decreto 4.601

“Institui procedimentos para instauração de Processos Administrativos de Regularização Fundiária Urbana – REURB, e dá outras providências.”