Decretos 2021

26/11/2021

Decreto 4.116  “Decreta feriado municipal e dá outras providências.”

04/01/2022

Decreto 4.115 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas que especifica, e dá outras providências”.

04/01/2022

Decreto 4.113 “Altera a redação de dispositivo no Decreto Municipal nº. 4.005, de 20 de maio de 2021, e dá outras providências.”

12/11/2021

4112.3 - Regulamenta Lei 4.097-2019 - COMPLETO “Regulamenta a Lei Municipal nº. 4.097, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências”.

15/11/2021

Decreto 4.111 “Altera a redação do art. 1º do Decreto Municipal nº. 4.096, de 14 de outubro de 2021, e dá outras providências”.

27/12/2021

Decreto 4.110 "Abre crédito suplementar e dá outras providências".

27/12/2021

Decreto 4.109 "Autoriza o Poder Executivo  a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2021, utilizando parte do Excesso de Arrecadação por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências"....

27/12/2021

Decreto 4.108 "Autoriza o Poder Executivo  a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2021, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências".

27/12/2021

Decreto 4.107 "Inclusão de Elemento de despesa no vigente orçamento do Exercício de 2021".

27/12/2021

Decreto 4.106 "Inclui fonte de Recurso no vigente orçamento do exercício de 2021."