Decretos 2021

14/10/2021

Decreto 4.085 "Fixa prazo para pagamento de taxa de licença localização e funcionamento, imposto predial e territorial urbano, ISS fixo para o exercício de 2022 e dá outras providências"....

14/10/2021

Decreto 4.084 “Fixa o valor da UFEX para o ano de 2022”....

25/10/2021

Decreto 4.083 “Regulamenta a Lei Federal nº. 14.063, de 23 de setembro de 2020, dispondo sobre o uso de Certificado Digital e Assinaturas Eletrônicas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Extrema, e dá outras providências.”

04/10/2021

Decreto 4.082 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, e dá outras providências”....

04/10/2021

Decreto 4.081 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, e dá outras providências”....

30/09/2021

4080 - Obrigatoriedade de Imunização “Dispõe sobre o dever de vacinação contra a Covid-19 dos agentes públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”. ...

27/09/2021

Decreto 4.079 “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidor público municipal e dá outras providências.”

04/10/2021

Decreto 4.078 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa.”...

27/09/2021

Decreto 4.077 “Nomeia Comissão de apuração financeira para a Concessão de Auxílio Universitário a Estudantes do Curso de Medicina e dá outras providências”.

04/10/2021

Decreto 4.076 “Inclui dispositivos no Decreto Municipal nº. 3.105, de 23 de janeiro de 2017, que ‘dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidor público municipal’, e dá outras providências.”...