Decretos 2021

19/07/2022

Decreto 4.035

"Regulariza o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar no exercício de 2018, 2019 e 2020."

01/09/2021

Decreto 4.034 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2021, utilizando parte do Excesso de Arrecadação por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências".

01/09/2021

Decreto 4.033  "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2021, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências".

01/09/2021

Decreto 4.032  "Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."

01/09/2021

Decreto 4.031 "Inclusão de elemento de despesa no vigente orçamento do exercício de 2021"

14/07/2021

Decreto 4.030 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas que especifica, e dá outras providências”.

20/07/2021

Decreto 4.029 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas que especifica, e dá outras providências”.

03/08/2021

Decreto 4.028 “Altera a redação do § 4º, do art. 2º, do Decreto Municipal nº. 4.025, de 22 de junho de 2021, e dá outras providências”.

08/07/2021

Decreto 4.027 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas que especifica, e dá outras providências”.

08/07/2021

Decreto 4.026 “Altera dispositivo no Decreto Municipal nº. 3.945, de 29 de janeiro de 2021 e dá outras providências.”