Decretos 2021

12/04/2021

Decreto nº 3.985/2021

Decreto 3.985 “Aprova o Estatuto do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Município de Extrema – FGP/EXTREMA, e dá outras providências”.

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16/04/2021

Decreto nº 3.984/2021

Decreto 3.984 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou extrajudicial, a área rural que especifica, e dá outras providências”.

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08/04/2021

Decreto nº 3.983/2021

Decreto 3.983 “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal e dá outras providências.”

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10/06/2021

Decreto nº 3.982/2021

Decreto 3.982 "Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".

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25/05/2021

Decreto nº 3.981/2021

Decreto 3.981 "Inclui Fonte de Recursos no Vigente Orçamento do Exercício de 2021.

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05/04/2021

Decreto nº 3.980/2021

Decreto 3.980  "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Poder Legislativo do Município de Extrema, exercício de 2021, para atender suas necessidades e dá outras providências".

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01/04/2021

Decreto nº 3.979/2021

Decreto 3.979 “Cria suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento em situações no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.”

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30/03/2021

Decreto nº 3.978/2021

Decreto 3.978 “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB”.

 

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26/03/2021

Decreto nº 3.977/2021

 3977 - Luto“DECRETA LUTO OFICIAL.”

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01/04/2021

Decreto nº 3.976/2021

Decreto 3.976 “Revoga o Decreto Municipal nº. 3.493, de 18 de fevereiro de 2019, e dá outras providências”.

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