Decretos 2021

21/12/2021

Decreto 4.138 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, e dá outras providências”.

21/12/2021

Decreto 4.137“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, e dá outras providências”.

21/12/2021

Decreto 4.136  “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, e dá outras providências”.

23/12/2021

Decreto n. 4.135/21 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, e dá outras providências”....

19/07/2022

Decreto 4.134

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Poder Legislativo do Município de Extrema, exercício de 2021, para atender suas necessidades, e dá outras providências".

04/01/2022

Decreto 4.133 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, e dá outras providências”.

22/12/2021

Decreto 4.132 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo, a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que 'Institui a Declaração de Direitos de liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório', e dá outras providências".

15/12/2021

Decreto 4.131“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa”.

15/12/2021

Decreto 4.130 “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal e dá outras providências.”

15/12/2021

Decreto 4.129  “Declara de utilidade pública a área que especifica, para fins de adoção das medidas necessárias à execução de novo sistema viário e dá outras providências”.