Decretos

29/08/2019

Decreto n° 3.615/2019

Decreto 3.615 “Regula a concessão de diárias de viagens, para custeio de alimentação e combustível, e dá outras providências”....

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29/08/2019

Decreto n° 3.614/2019

Decreto 3.614 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa.”...

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29/08/2019

Decreto n° 3.613/2019

Decreto 3.613 de 2019 “Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social”....

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29/08/2019

Decreto n° 3.612/2019

Decreto 3.612 “Delega competências previstas na Lei Orgânica e no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Extrema (Lei Municipal nº. 789, de 11 de outubro de 1990), e dá outras providências”....

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29/08/2019

Decreto n° 3.611/2019

Decreto 3.611 “Altera a redação do artigo 1º, inciso II, alínea ‘c’, do Decreto Municipal nº 3.537, de 02 de maio de 2019.”...

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27/09/2019

Decreto n° 3.610/2019

Decreto 3.610 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento corrente do exercício de 2019,  utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências"...

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26/08/2019

Decreto n° 3.609/2019

Decreto n° 3.609 "Inclusão de elemento de despesa no vigente orçamento do exercício de 2019"....

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20/08/2019

Decreto n° 3.608/2019

Decreto 3.608 de 2019

“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa.”

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14/08/2019

Decreto n° 3.607/2019

Decreto 3.607 de 2019 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área urbana que especifica, e dá outras providências”.

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30/08/2019

Decreto n° 3.606/2019

Decreto n° 3.606 de 2019 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Extrema - PREVEXTREMA  -, exercício de 2019, para atender suas necessidades  e dá outras providências"....

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