Decretos

24/01/2020

Decreto 3.673 de 2019 “Decreta feriado municipal e dá outras providências.”...

21/11/2019

Decreto 3.672 de 2019

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área rural que especifica, e dá outras providências”.

12/02/2020

Decreto 3.671 de 2019 "Abre Crédito Suplementar e dá outras providências"....

05/12/2019

Decreto 3.670 de 2019  " Autoriza o Poder Executivo a Fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Extrema - PREVEXTREMA -, execício de 2019, para atender suas necessidades e dá outras providências."...

11/11/2019

Decreto 3.669 de 2019“Decreta Luto Oficial.”

12/02/2020

Decreto 3.669 de 2019 “Decreta Luto Oficial.”...

12/02/2020

Decreto 3.667 de 2019 “Determina ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências.”...

12/02/2020

Decreto 3.666 de 2019 “Fixa a alíquota do FAP – Fator Acidentário de Prevenção para ano de 2020 e dá outras providências”....

08/11/2019

Decreto 3.665 de 2019“Dispõe sobre o processo de atribuição de classe e/ou aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal de Extrema e dá outras providências.”

07/11/2019

“Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal e dá outras providências.”

Decreto 3.664 de 2019