Decretos

31/07/2019

Decreto n° 3.532/2019

Decreto 3.532 de 2019 "Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal e dá outras providências".    ...

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03/06/2019

Decreto n° 3.527/2019

Decreto n° 3.527 de 2019 “Revoga Decreto Municipal nº 1.762, de 29 de junho de 2006.”...

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05/07/2019

Decreto n° 3.521/2019

Decreto n° 3.521 de 2019 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área urbana que especifica e dá outras providências”....

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31/05/2019

Decreto n° 3.520/2019

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de  2019, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidade e dá outras providências."

Decreto n° 3.520 de 2019

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31/05/2019

Decreto n° 3.515/2019

"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto n° 3.515 de 2019

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31/05/2019

Decreto n° 3.514/2019

"INCLUI FONTE DE RECURSOS NO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019."

Decreto n° 3.514 de 2019...

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05/07/2019

Decreto n° 3.502/2019

Decreto 3.502 de 2019 “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal e dá outras providências.”...

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16/07/2019

Decreto n° 3.496/2019

 

Decreto 3.496 de 2019 “Determina normas de segurança para o Carnaval do ano de 2019.”

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12/02/2020

Decreto n° 3.473/2019

Decreto 3.473 de 2019 “Aprova a resolução n° 01/2019 do Conselho Municipal de Saúde e aprova a Tabela Municipal Diferenciada para remuneração dos Serviços Assistenciais de Saúde”....

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05/11/2019

Decreto 3.649/2019

Decreto 3649 "Abre crédito suplementar e dá outras providências"....

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