Decretos

01/07/2019

Decreto n° 3.574 de 2019 

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento do corrente exercício de 2019, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

01/07/2019

Decreto n° 3.573 de 2019 

“Autoriza a assinatura de cheques em conjunto nas contas bancárias que especifica e dá outras providências.”

01/07/2019

Decreto n° 3.572 de 2019 “Autoriza a assinatura de cheques em conjunto nas contas bancárias que especifica e dá outras providências.”...

24/06/2019

Decreto n° 3.571 de 2019 “Cria a Comissão de Organização da 34ª Festa do Peão de Boiadeiro de Extrema e 22ª Extrema “Country Fest” e dá outras providências.”...

04/07/2019

Decreto n° 3.570 de 2019 “Inclui dispositivos nos Decretos Municipais 3.508, de 11 de março de 2019; 3.538, de 02 de maio de 2019 e dá outras providências.”...

24/06/2019

Decreto 3569 de 2019 “Fixa regras para os participantes do Festival de Inverno 2019 - 19º Extremamente Caipira e 12º Festival Sabores da Roça, e dá outras providências.”...

01/07/2019

Decreto n° 3.568 de 2019 

“Altera o Inciso II, do § 1º, do artigo 1º e o Inciso I, do § 3º do artigo 1º do Decreto Municipal nº 3.100, de 16 de janeiro de 2017.”

17/06/2019

Decreto n° 3.567 de 2019

“Declara de utilidade pública, para desapropriação e/ou constituição de faixa de servidão, pela Companhia de Saneamento e Minas Gerais – COPASA/MG, faixa necessária para implantação da adutora de água bruta no Município de Extrema”.

17/06/2019

Decreto n° 3.566 de 2019

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área rural que especifica e dá outras providências”.

17/06/2019

Decreto n° 3.565 de 2019

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área rural que especifica e dá outras providências”.