Decretos

14/08/2019

Decreto n° 3.605/2019

Decreto 3.605 de 2019

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área rural que especifica, e dá outras providências”.

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08/08/2019

Decreto n° 3.604/2019

Decreto 3.604 de 2019

“CONCEDE PENSÃO POR MORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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08/08/2019

Decreto n° 3.603/2019

“Altera o artigo 1º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 3.498, de 20 de fevereiro de 2019, que nomeia os membros que irão compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA, e dá outras providências” Decreto 3.603 de 2019...

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27/09/2019

Decreto n° 3.602/2019

Decreto 3.602 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2019, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências"...

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27/09/2019

Decreto n° 3.601/2019

Decreto 3.601 "Abre crédito suplementar e dá outras providências"....

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27/09/2019

Decreto n° 3.600/2019

Decreto 3.600 de 2019 " Inclui fonte de recursos no vigente orçamento do exercício de 2019"....

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01/08/2019

Decreto n° 3.599/2019

Decreto 3.599 de 2019 “Autoriza a assinatura de cheques em conjunto nas contas bancárias que especifica e dá outras providências.”...

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01/08/2019

Decreto n° 3.598/2019

Decreto 3.598 de 2019 “Autoriza expedição de Alvará”...

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01/08/2019

Decreto n° 3.597/2019

Decreto 3.597 de 2019 “Concede pensão por morte e dá outras providências”....

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01/08/2019

Decreto n° 3.596/2019

Decreto 3.596 de 2019 “Altera o artigo 1º, § 1º, inciso I, alíneas “a” e “b”, bem como inciso IV, alínea “b” do Decreto Municipal nº. 3.468, de 21 de dezembro de 2018 e dá outras providências.”...

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