Decretos

29/04/2019

Decreto 3.523/2019

“Autoriza a assinatura de cheques em conjunto nas contas bancárias que especifica e dá outras providências.” Decreto n° 3.523 de 2019

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23/04/2019

Decreto 3.522/2019

Decreto 3.522 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área rural que especifica e dá outras providências”....

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12/04/2019

Decreto 3.519/2019

“Nomeia integrantes para o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.” Decreto n° 3.519...

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12/04/2019

Decreto 3.518/2019

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Poder Legislativo (Câmara Municipal), exercício de 2019, para atender suas necessidades e dá outras providências”

Decreto n° 3.518...

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12/04/2019

Decreto 3.517/2019

“Estabelece Calendário Cultural e Turístico para o ano de 2019 e seguintes”. Decreto n° 3.517...

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08/04/2019

Decreto 3.516/2019

“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR”. Decreto n° 3.516 de 2019

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10/04/2019

Decreto 3.513/2019

Decreto n° 3.513 de 2019“Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal e dá outras providências.”

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10/04/2019

Decreto 3.512/2019

 

“Nomeia Comissão Permanente de Licitações e seus Suplentes, e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação e seus suplentes, e dá outras providências.”

Decreto n° 3.512 de 2019...

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05/04/2019

Decreto 3.511/2019

“Regula a concessão de diárias de viagens, para custeio de alimentação e combustível, e dá outras providências.” Decreto N° 3.511 de 2019...

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05/04/2019

Decreto 3.510/2019

  “Aprova a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Extrema, Estado de Minas Gerais.”Decreto N° 3.510 de 2019...

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