Decretos

03/06/2019

Decreto 3.544 de 2019

“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa”

01/07/2019

Decreto n° 3.543 de 2019 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2019, para atender suas necessidades e dá outras providências"....

17/05/2019

“Altera o inciso XIII, do artigo 1º, do Decreto nº 3.216, de 1º de abril de 2019.” Decreto n° 3.542 de 2019

09/05/2019

“Revoga Decreto Municipal nº 3.394, de 17 de julho de 2018.” Decreto n° 3.541 de 2019

05/07/2019

Decreto 3.539 de 2019 “Declara de utilidade pública a área que especifica e dá outras providências.”...

03/06/2019

Decreto n° 3.538 de 2019   “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área rural que especifica e dá outras providências”....

01/07/2019

Decreto n° 3.536 de 2019 "Autoriza p Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2019, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências"....

01/07/2019

Decreto n° 3.535 de 2019 "Abre Crédito Suplementar e dá potras Providências"....

01/07/2019

Decreto n° 3.534 de 2019 Inclusão de elemento de despesa no vigente orçamento do exercício de 2019....

01/07/2019

Decreto n° 3.533 de 2019 "Inclui Fonte de Recursos no vigente Orçamento do exercício de 2019"....