Decretos

30/01/2020

Decreto 3.683 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2019, utilizando parte do Excesso de Arrecadação por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências"....

30/01/2020

Decreto 3.682 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2019, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências"....

30/01/2020

Decreto 3.681 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2019, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências"....

30/01/2020

Decreto 3.680 " Inclui Fonte de Recursos no vigente orçamento do exercício de 2019"....

12/02/2020

Decreto 3.679 de 2019 “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidor público municipal e dá outras providências.”...

17/12/2019

Decreto 3.678 “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal e dá outras providências.”...

17/12/2019

Decreto 3.677 “Nomeia membros titular e suplentes para comporem o Conselho Tutelar de Extrema – CONTUEX.”...

30/12/2019

Decreto 3.676 “Designa Gestor de parceria prevista no Edital de Inexigibilidade de Chamamento Público nº. 005/2019 e dá outras providências”....

05/12/2019

Decreto 3.675 de 2019 “Nomeia e reconduz membros do Conselho e Comissão Municipal do Esporte e da Juventude – COMEJU, sua mesa diretora e dá outras providências”. ...

12/02/2020

Decreto 3.674 de 2019

“Designa servidora responsável pelo controle e aferição em prestações de contas e dá outras providências.”