Decretos

05/11/2019

Decreto 3.636 "Inclusão de elemento de despesa no vigente orçamento do exercício de 2019"....

08/05/2019

“Inclui o parágrafo único no artigo 1º do Decreto Municipal nº. 3.509, de 21 de março de 2019.” Decreto n° 3.540 de 2019

08/05/2019

"Nomeia integrantes para o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências." Decreto n° 3.537 de 2019

07/05/2019

“Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal e dá outras providências.” Decreto n° 3.531 de 2019

02/05/2019

“Autoriza a assinatura de cheques em conjunto nas contas bancárias que especifica e dá outras providências.” Decreto n° 3.530 de 2019

02/05/2019

Decreto n° 3.529 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área rural que especifica e dá outras providências”....

29/04/2019

Abre Crédito suplementar e dá outras providências. Decreto n° 3.528 de 2019

29/04/2019

Decreto 3.526 “Declara de interesse social a área que especifica, para fins de intervenção em área de preservação permanente, e dá outras providências”....

29/04/2019

“Declara de utilidade pública a área que especifica e dá outras providências”.

23/04/2019

Decreto 3.524 “Declara de utilidade pública a área que especifica, para fins de adoção das medidas necessárias à execução do projeto da Estrada Turística Serra do Lopo e dá outras providências”....