Decretos

17/06/2019

Decreto n° 3.564 de 2019

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área rural que especifica e dá outras providências”.

07/06/2019

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área urbana que especifica e dá outras providências”. Decreto n° 3.563 de 2019...

30/07/2019

Decreto 3.562 de 2019 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2019,  utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências"....

30/07/2019

Decreto 3.561 de 2019 "Abre crédito suplementar e dá outras providências"....

30/07/2019

Decreto 3.560 de 2019 " Inclui fonte de recurso no vigente orçamento do exercício de 2019 "....

07/06/2019

“Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal e dá outras providências.”Decreto n° 3.559 de 2019...

07/06/2019

“Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal e dá outras providências.” Decreto n° 3.558 de 2019  ...

05/07/2019

Decreto 3.557 de 2019 “Regulamenta e disciplina o Domicílio Eletrônico do Contribuinte instituído pela Lei Complementar Nº 138 de 24 de outubro de 2017, e dá outras providências.”...

07/06/2019

“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa”. Decreto n° 3.556 de 2019

05/07/2019

Decreto 3.555 de 2019 “Declara de utilidade pública as áreas que especifica e dá outras providências”....