Decretos

26/08/2019

Decreto n° 3.584/2019

Decreto n° 3.584 "Reguraliza o cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a pagar no exercício de 2017 e 2018"....

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30/08/2019

Decreto n° 3.583/2019

Decreto n° 3.583 de 2019 ' Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente execício de 2019, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para entender suas necessidades e dá outras providências"....

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30/08/2019

Decreto n° 3.582/2019

Decreto n° 3.582 de 2019 " Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".

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30/08/2019

Decreto n° 3.581/2019

Decreto n° 3.581 de 2019 "Inclui fonte de recursos no vigente Orçamento do execício de 2019"....

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04/07/2019

Decreto n° 3.580/2019

Decreto n° 3.580 de 2019 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa.”...

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04/07/2019

Decreto n° 3.579/2019

Decreto n° 3.579 de 2019 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa.”...

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12/02/2020

Decreto n° 3.578/2019

Decreto 3.578 de 2019 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento do corrente exercício de 2019, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências"....

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04/07/2019

Decreto n° 3.577/2019

Decreto n° 3.577 de 2019 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área rural que especifica e dá outras providências”....

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12/02/2020

Decreto n° 3.576/2019

Decreto 3.576 de 2019

“Nomeia membros para comporem a Comissão Coordenadora e Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação e dá outras providências”.

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01/07/2019

Decreto n° 3.575/2019

Decreto n° 3.575 de 2019“Altera dispositivos do Decreto Municipal nº. 3.461, de 04 de dezembro de 2018 e dá outras providências.”...

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