Decretos 2020

14/05/2020

Decreto n° 3777 de 2020 - SUAS “Regulamenta a Lei Municipal nº. 4.095, de 05 de dezembro de 2019, disciplinando a concessão de benefícios eventuais na modalidade “Auxílio Calamidade Pública”, como medida de enfrentamento à pandemia COVID-19”....

29/04/2020

 Decreto n° 3.776 de 20202 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica e dá outras providências”.

23/04/2020

Decreto n° 3775 de 2020 - URGENTE - COVID-19 (Uso de Máscaras e Toque de Recolher) “Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do Coronavírus, causador da Covid-19, em todos os espaços públicos; determina TOQUE DE RECOLHER em todo o Município, e dá outras providências”....

19/08/2020

Decreto n° 3.774 de 2020 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área urbana que especifica e dá outras providências”....

24/04/2020

Decreto n° 3.773 de 2020 “Altera a redação do artigo 1º, inciso II, alínea ‘c’, do Decreto Municipal nº 3.537, de 02 de maio de 2019.”...

24/04/2020

Decreto n° 3.772 de 2020 “Nomeia Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”...

24/04/2020

Decreto n° 3.771 de 2020 “Declara de Utilidade Pública a área que especifica, para fins de futura execução de Obra de Acesso Viário na Estrada Municipal Luiz Gabeline, no Bairro da Ponte Nova, Município de Extrema, e dá outras providências”....

19/08/2020

Decreto n° 3770 de 2020 - Altera Decreto 2364-2010 (Ponto de Táxi) “Altera dispositivos do Decreto Municipal nº. 2.364, de 27 de agosto de 2010, que dispõe sobre autorização para expedição de Alvará”....

16/04/2020

Decreto n° 3.769 de 2020 - CALAMIDADE PÚBLICA (COVID-19)...

16/04/2020

Decreto n° 3.768 de 2020 “Prorroga o mandato dos membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Extrema – COMPACE”....