Decretos 2020

04/08/2020

Decreto n° 3.797 de 2020 "Abre crédito suplementar e dá outras providências"....

04/08/2020

Decreto n° 3.796 de 2020 "Inclusão de elemento de despesa no vigente orçamento do exercício de 2020"....

19/06/2020

Decreto n° 3.795 de 2020  “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR”.

02/06/2020

Decreto 3.794 de 2020 “Autoriza a assinatura de cheques em conjunto nas contas bancárias que especifica e dá outras providências.”...

25/05/2020

Decreto n° 3793 de 2020 - URGENTE - COVID-19 (Prorrogação)...

19/05/2020

Decreto n° 3792 de 2020 - COVID-19 (Restrição Temporária de Acesso)...

16/05/2020

Decreto n° 3791 de 2020 - URGENTE - COVID-19 (Escolas Profissionalizantes)...

16/05/2020

Decreto n° 3790 de 2020 - URGENTE - COVID-19 (Academias)...

16/05/2020

Decreto n° 3789 de 2020 - URGENTE - COVID-19 (Igrejas)...

16/05/2020

Decreto n° 3788 de 2020 - URGENTE - COVID-19 (Prorrogação)...