Decretos 2020

06/02/2020

Decreto n° 3.707 de 2020 " Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Instituto de previdência do Município de Extrema - PREVEXTREMA -, exercício de 2020, para atender suas necessidades e dá outras providências"....

10/02/2020

Decreto n° 3.706 de 2020 “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal e dá outras providências.”...

06/02/2020

Decreto n° 3.705 de 2020 " Inclui fonte de Recursos no vigente orçamento do exercício de 2020"....

04/02/2020

Decreto n° 3.704 de 2020 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa”....

19/08/2020

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04/02/2020

Decreto n° 3.702 de 2020 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, e dá outras providências”....

31/01/2020

Decreto n° 3.701 de 2020 “Estabelece Calendário Cultural e Turístico para o ano de 2020 e dá outras providências.”...

29/01/2020

Decreto n° 3.699 de 2020 “Altera a redação do artigo 1º, inciso II, alínea ‘a’, do Decreto Municipal nº 3.537, de 02 de maio de 2019.”...

23/01/2020

Decreto n° 3.698 de 2020 “Altera a redação do artigo 1º, inciso II, alínea ‘b’, do Decreto Municipal nº 3.623, de 02 de setembro de 2019.”...

23/01/2020

Decreto 3.697 “Nomeia Comissão Permanente de Licitações e seus Suplentes, e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação e seus suplentes, e dá outras providências.”...