Decretos 2020

19/08/2020

Decreto 3.827 “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal e dá outras providências.”...

19/08/2020

Decreto 3.826 “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal e dá outras providências.”...

28/08/2020

Decreto n° 3.825 de 2020 "Regulariza o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar  no exercício de 108 e 2019".    ...

28/08/2020

Decreto n° 3.824 de 2020  "Abre crédito suplementar e dá outras providências"....

28/08/2020

Decreto 3.823 "Inclusão de elemento de despesa no vigente orçamento do exercício de 2020"....

28/08/2020

Decreto n° 3.822 de 2020 "Inclui fonte de recursos no vigente orçamento do exercício de 2020"....

02/07/2020

Decreto n° 3.821 de 2020 “Autoriza a assinatura de cheques em conjunto nas contas bancárias que especifica e dá outras providências.”...

03/07/2020

Decreto 3.820 “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB”....

29/06/2020

Decreto n° 3819 de 2020 - URGENTE - COVID-19 (Prorrogação)...

03/07/2020

Decreto 3.818 de 2020 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento em caráter excepcional.”...