Decretos 2020

27/03/2020

Decreto n° 3.747 de 2020 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, e dá outras providências”.

17/03/2020

Decreto n° 3.746-2020 - Gerência Fazenda...

16/03/2020

Decreto n° 3.745 de 2020 “Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município em razão de surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 – Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento.”

27/03/2020

Decreto n° 3.744 de 2020 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa.”

27/03/2020

Decreto n° 3.743 de 2020 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa.”

27/03/2020

Decreto n° 3.742 de 2020 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa.”

27/03/2020

Decreto n° 3.741 de 2020 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa.”

27/03/2020

Decreto n° 3.740 de 2020 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa.”

23/04/2020

Decreto n° 3739 de 2020 "Altera o Decreto n° 3.511 de 29 de março de 2019."...

27/04/2020

Decreto 3.738 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, e dá outras providências”....