Decretos 2020

03/07/2020

Decreto n° 3.807 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Extrema - PREVEXTREMA -, exercício de 2020, para atender suas necessidades e dá outras providências....

15/06/2020

Decreto n° 3806 de 2020 - URGENTE - COVID-19...

19/06/2020

Decreto n° 3.805 de 2020 “Autoriza a assinatura de cheques em conjunto nas contas bancárias que especifica e dá outras providências.”...

19/06/2020

Decreto n° 3.804 de 2020 “Autoriza a assinatura de cheques em conjunto nas contas bancárias que especifica e dá outras providências.”...

18/08/2020

Decreto 3.803 “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº. 4.178, de 15 abril de 2020, que autoriza o trabalho de motoristas autônomos, por meio de aplicativos, e dá outras providências.”...

09/06/2020

Decreto n° 3802 - COVID-19 (Alteração 3.800-2020) “Altera dispositivo do Decreto Municipal nº. 3.800, de 05 de junho de 2020, que dispõe sobre a adoção e implementação de novas medidas temporárias e emergenciais no âmbito do Município de Extrema, para o enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)”....

09/06/2020

Decreto n° 3801 - COVID-19 (Restrição Temporária de Acesso) “Dispõe sobre a adoção e implementação de novas medidas temporárias e emergenciais no âmbito do Município de Extrema, para o enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)”....

05/06/2020

Decreto n° 3800 de 2020 - URGENTE (COVID-19)...

19/06/2020

Decreto 3.799 de 2020 - “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal e dá outras providências.” ...

01/06/2020

Decreto n° 3798 de 2020 - URGENTE - COVID-19 (Prorrogação)...