Lei Ordinária 2022

26/09/2022

Lei 4.664

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento do Poder Legislativo (Câmara Municipal), exercício de 2022, para atender suas necessidades e dá outras providências”

26/09/2022

Lei 4.663

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Poder Legislativo (Câmara Municipal), exercício de 2022, para atender suas necessidades e dá outras providências”

28/09/2022

Lei 4.662

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar apoio financeiro ao atleta que especifica, e dá outras providências”.

28/09/2022

Lei 4.661

“Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Extrema o Protocolo de Intenções/ Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG); ratifica o ingresso do Município no Consórcio; e dá outras providências.”

27/09/2022

Lei 4.660

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

28/09/2022

Lei 4.659

“Denomina Rua Fênix o logradouro que especifica, localizado no Bairro do Tenentes, e dá outras providências.”

(Autoria: Vereador Márcio José Vieira)

15/09/2022

Lei 4.658

“Cria o Programa ESPAÇO PET – ESPAÇO PÚBLICO PARA PET, no Município de Extrema e dá outras providências.”

(Autoria: Vereadores Sidney Soares Carvalho, Rafael Silva de Souza Lima, Telma Aparecida Maciel, Tamara Martiniuk e Luiz Fernando Ferreira).

08/09/2022

Lei 4.657

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

15/09/2022

Lei 4.656

“Denomina Avenida Aparecida Conceição de Lima Simões, logradouro que especifica e dá outras providências.”  (Autoria: Vereador Dr. Lucio Mauro Chiaperini)

15/09/2022

Lei 4.655

“Denomina Rua Lobo da Serra o logradouro que especifica, localizado no Bairro do Tenentes Rural, e dá outras providências.”(Autoria: Vereador Sidney Soares Carvalho)