Lei Ordinária 2022

22/08/2022

Lei Ordinária nº 4.644/2022

Lei 4.644

“Autoriza o Poder Executivo a doar materiais de construção e mão de obra a cidadão carente e dá outras providências.”

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22/08/2022

Lei Ordinária nº 4.643/2022

Lei 4.643

“Prorroga o prazo previsto no art. 3º, § 1º da Lei Municipal nº. 4.141, de 18 de dezembro de 2019, na forma prevista no art. 4º da mesma Lei; altera dispositivo da Lei Municipal nº. 4.141, de 18 de dezembro de 2019, e dá outras providências”.

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15/08/2022

Lei Ordinária nº 4.642/2022

Lei 4.642

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

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15/08/2022

Lei Ordinária nº 4.641/2022

Lei 4.641

“Ratifica Acordo de Cooperação Técnica nº. 1510.01.0004581/2022-66, celebrado com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG, para fins de implantação e funcionamento do Posto de Identificação no Município de Extrema, e dá outras providências.”

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09/08/2022

Lei Ordinária nº 4.640/2022

Lei 4.640

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

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09/08/2022

Lei Ordinária nº 4.639/2022

Lei 4.639

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

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09/08/2022

Lei Ordinária nº 4.638/2022

Lei 4.638

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”

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09/08/2022

Lei Ordinária nº 4.637/2022

Lei 4.637

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2022, para atender suas necessidades e dá outras providências”

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15/08/2022

Lei Ordinária nº 4.636/2022

Lei 4.636

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadã carente e dá outras providências.”

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09/08/2022

Lei Ordinária nº 4.635/2022

Lei 4.635

“Revoga a Lei Municipal nº. 3.807, de 18 de julho de 2018, e dá outras providências”.

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