Lei Ordinária 2022

15/02/2022

Lei Ordinária nº 4.494 de 2022

LEI N° 4494 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadão Extremense, e dá outras providências.”...

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23/02/2022

Lei Ordinária nº 4.493/2022

LEI N° 4.493 “Altera a redação do art. 2º, item “1”, da Lei Municipal nº. 938, de 30 de dezembro de 1992, e dá outras providências”....

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17/02/2022

Lei Ordinária nº 4.492/2022

Lei 4.492 "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Extrema e dá outras providências."...

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17/02/2022

Lei Ordinária nº 4.491/2022

Lei 4.491 “Altera a redação do art. 29, da Lei Municipal nº. 3.404, de 22 de outubro de 2015 que dispõe sobre a Reestruturação do Sistema de Previdência dos Servidores Municipais de Extrema - PREVEXTREMA, e dá outras providências”....

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16/02/2022

Lei Ordinária nº 4.490/2022

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação condicionada de imóvel que especifica, e dá outras providências”. Lei 4.490-2022  ...

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16/02/2022

Lei Ordinária nº 4.489/2022

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação condicionada de imóvel que especifica, e dá outras providências”. Lei 4.489-2022...

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03/02/2022

Lei Ordinária nº 4.488 de 2022

Lei 4.488 “Estabelece vencimentos em cargos de provimento efetivo e em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Extrema e dá outras providências”....

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