Lei Ordinária 2022

29/11/2022

Lei 4.684

“Autoriza o Poder Executivo a executar reforma residencial à cidadã carente e dá outras providências.”

29/11/2022

Lei 4.683

“Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse de recurso proveniente de emenda parlamentar à entidade que especifica, e dá outras providências”.

29/11/2022

Lei 4.682

“Concede remissão e isenção de impostos tributários em favor de empresa que especifica e dá outras providências.”

29/11/2022

Lei 4.681

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar o bem público que especifica, e dá outras providências”.

29/11/2022

Lei 4.680

“Concede remissão e isenção de impostos tributários em favor de empresa que especifica e dá outras providências.”

18/10/2022

Lei 4.679

“Autoriza o Instituto de Previdência do Município de Extrema (PrevExtrema) a conceder adiantamento integral do abono anual em data que se especifica, e dá outras providências.”

18/10/2022

Lei 4.678

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2022, utilizando parte do Excesso de Arrecadação por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

17/10/2022

Lei 4.677

“Autoriza o Poder Legislativo a conceder cesta natalina anual de confraternização aos seus servidores e dá outras providências.”

(Autoria: Mesa Diretora)

17/10/2022

Lei 4.676

“Dispõe sobre os critérios e requisitos para concessão de auxílio universitário a estudantes do curso superior de Medicina, e dá outras providências.”

17/10/2022

Lei 4.675

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cesta Natalina de confraternização aos seus servidores, e dá outras providências”.