Imprensa Oficial EletrônicaAtos Oficiais do Executivo
A Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Extrema (IOME) é o veículo oficial do município. Serão publicados os atos, contratos, avisos, editais, convênios e outras avenças similares ou equivalentes, emanados pelos Poderes Executivo e Legislativo, cujas publicações sejam necessárias ao atendimento do Princípio da Publicidade, em especial, à Lei n° 10.520/02.
23/12/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO - O Prefeito Municipal de Extrema, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste instrumento, NOTIFICAR os presumíveis herdeiros do ESPÓLIO DE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA: SEBASTIANA DE ARAUJO OLIVEIRA, JOSÉ DE OLIVEIRA, BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, DAYANE GONÇALVES DA SILVA, RAFAEL DONIZETTI DA SILVA OLIVEIRA e ADEMILSON DE OLIVEIRA; quanto à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, declarada por meio do Decreto Municipal nº. 4.136, de 08 de dezembro de 2021, referente a uma área equivalente ...
ler mais23/12/2021
Notificação Extrajudicial - Maria de Lourdes Faria - "SEMAFE Industria e Comercio" Fica a empresa MARIA DE LOURDES FARIA – SEMAFE INDÚSTRIA E COMERCIO (CNPJ: 05.432.655/0001-52) na pessoa de sua sócia-administradora, NOTIFICADA, para acompanhar a DILIGÊNCIA IN LOCO, no imóvel com área total de 20.000,00 m² (vinte mil metros quadrados), localizado no Bairro dos Pessegueiros, neste Município de Extrema, Estado de Minas Gerais – CEP: 37.640-000, registrado sob a Matrícula nº. 8.966 junto ao Serviço Registral Imobiliário desta Comarca de Extrema/MG, para fins de elaboração do Auto de Constatação das condições im...
ler mais23/12/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO - O Prefeito Municipal de Extrema, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste instrumento, NOTIFICAR os presumíveis herdeiros do ESPÓLIO DE DALMO TOLEDO DIAS, adiante relacionados, quanto à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, declarada por meio do Decreto Municipal nº. 4.135, de 08 de dezembro de 2021, referente a uma área equivalente a 46.601,00 m² (quarenta e seis mil seiscentos e um metros quadrados), situada no Bairro da Ponte Alta, neste Município de Extrema, Estado de Minas Gerais, proveniente da Transcrição no. 10.503, do Serviço Registral de Imó...
ler mais24/11/2021
Notificação Extrajudicial - MARIA DE LOURDES FARIA – SEMAFE INDÚSTRIA E COMERCIO
19/11/2021
O Município de Extrema, Estado de Minas Gerais, torna público que fará realizar ROADSHOW para discussão, junto ao setor privado, das questões atinentes ao processo licitatório cujo objeto é a seleção de empresa especializada para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água (SAA) e esgotamento sanitário (SES). O texto integral do Edital está disponível no site da Prefeitura, dela fazendo parte os Anexos e a Minuta do Contrato, podendo ser acessado na página https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/consultapublica.
Empreendedores interessados podem realizar inscrição para participar do ROADSHOW que será realizado no dia 30/11/2021. A
19/11/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG - AVISO DE SUSPENSÃO DE PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL: O município de Extrema, através da Comissão Especial de Avaliação e Monitoramento, torna público a SUSPENSÃO DE PUBLICAÇÃO do edital definitivo para a concessão dos serviços de abastecimento de água (SAA), coleta, afastamento, tratamento e disponibilização final de esgotamento sanitário (SES) no Município, na modalidade de Concorrência Pública, o qual iria realizar-se na data de 22/11/2021, sem data marcada “SINE DIE”. A suspensão se fez necessária decorrente de realização de “ROADSHOW” para discussão do tema com iniciativa privada diante das contribuições recebidas em consulta pública e análises realizadas. Cópia dos est...
ler mais22/10/2021
2425 - Reversão SEMAFE “Determina a instauração de processo administrativo para fins de revogação de doação de imóvel realizada para a pessoa jurídica denominada “MARIA DE LOURDES FARIA – SEMAFE INDÚSTRIA E COMERCIO” (CNPJ: 05.432.655/0001-52), por meio da Lei Municipal nº. 3.174/2013, bem como a REVERSÃO do imóvel ao Município de Extrema, em virtude do descumprimento dos encargos estabelecidos na Lei Municipal que autorizou a doação, e dá outras providências”....
ler mais30/09/2021
10/09/2021
O município de Extrema torna público que fará realizar, em atendimento ao disposto no artigo 39 da lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas modificações posteriores, AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação da minuta do edital e contrato do processo de “Concessão dos serviços de abastecimento de água (SAA), coleta, afastamento, tratamento e disponibilização final de esgotamento sanitário (SES) no Município.” Que ocorrerá no dia 28/09/2021 das 13h às 17h. A audiência pública será virtual e realizada na plataforma ZOOM, assegurado o direito à manifestação aos interessados de acordo com fila organizada pelo Presidente da audiência. Em caso de problemas técnicos na referida plataforma que impeçam a realização ou o prosseguimento das audiências, será uti...
ler mais10/09/2021
O município de Extrema comunica que estará em Consulta Pública até o dia 05/10/2021, os estudos e modelagens para o processo de concessão dos serviços de abastecimento de água (SAA), coleta, afastamento, tratamento e disponibilização final de esgotamento sanitário (SES) no Município. Informa também que realizará Audiência Pública para apresentação da minuta do edital e futuro contrato de concessão, no dia 28/09/2021, com início previsto para às 13h e término previsto para às 17h. A audiência pública será virtual e realizada na plataforma ZOOM, assegurado o direito à manifestação aos interessados de acordo com fila organizada pelo Presidente da audiência. Em caso de problemas técnicos na referida plataforma que impeçam...
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